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JURIDIFICAÇÃO REATIVA E ECONOMIA DA PERFORMANCE: a ação do Centro Dom Bosco contra a Católicas pelo Direito de Decidir

JURIDIFICAÇÃO REATIVA E ECONOMIA DA PERFORMANCE: a ação do Centro Dom Bosco contra a Católicas pelo Direito de Decidir

By admin in Católicas pelo Direito de Decidir on novembro 20, 2020

Por Olívia Bandeira e Rafaela Marques

Invocando a Santíssima Trindade do cristianismo enquanto faziam com as mãos o sinal da cruz, três integrantes da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura iniciaram a live intitulada “Vão ter que tirar o nome de ‘católicas’!”, que foi ao ar pelo canal da associação no YouTube no dia 27 de outubro de 2020. No dia anterior, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia publicado o acórdão [1] do julgamento realizado em 20 de outubro, no qual os desembargadores determinaram que Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), organização da sociedade civil que defende os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil desde 1993, teria de retirar o termo “católicas” de seu nome e de seu estatuto.

A ação foi ajuizada pelo próprio Centro Dom Bosco (CDB) [2], e a decisão de segunda instância reviu decisão anterior, de 2019, em que o juiz da 2ª Câmara de Direito Privado do Estado de São Paulo encerrou a ação argumentando ilegitimidade ativa por parte da organização proponente, uma vez que não ficou comprovada sua legitimidade como representante da Igreja Católica ou qualquer prova de dolo causado pela CDD à organização.

Neste breve ensaio nos atemos à live comemorativa realizada pelo CDB depois da decisão em segunda instância. A transmissão teve início com a oração  “Ave Maria”, proferida pelos participantes – Pedro Affonseca, presidente do CDB, Lucas Henrique, outro membro da organização, e a deputada federal e ex-advogada do Centro, Chris Tonietto (PSL-RJ). Os três oraram de olhos fechados e em seguida revezaram-se nos comentários.

À Chris Tonietto coube o papel de situar as Católicas pelo Direito de Decidir e o debate sobre o aborto, enquanto o presidente do Centro Dom Bosco interpretou o significado da decisão judicial. Lucas Henrique assumiu o papel de mediador. A transmissão durou 2 horas e 7 minutos, e a audiência pôde fazer comentários ao vivo pelo chat. Até o momento da elaboração deste texto, em 16 de novembro de 2020, o contador do YouTube marcava 50.318 visualizações do vídeo. Na narrativa apresentada, os integrantes do CDB comemoram a decisão como uma importante “vitória” de uma guerra em curso, na qual os “verdadeiros católicos”, assim reconhecidos pela sentença da justiça, são convocados a lutar contra “inimigos da fé” em todas as esferas da sociedade, incluindo o Poder Judiciário.

Logo no início da live, Tonietto referiu-se às mulheres que fazem parte da organização Católicas pelo Direito de Decidir como “grupelho abortista” e “pilantras feministas”. A ofensa foi recebida com largos sorrisos pelo mediador, Lucas Henrique. Logo depois, em sua primeira participação, Affonseca passou a chamar as Católicas pelo Direito de Decidir de “Coisas pelo Direito de Decidir” e seguiu assim até o fim da live, afirmando que elas, “as coisas”, seriam parte de um grupo de “pseudo-católicas infiltradas na igreja”.

A fala de Affonseca foi dividida em dois blocos. No primeiro, centrou-se na análise da aceitação do Centro Dom Bosco como legítimo para seguir com a ação contra Católicas pelo Direito de Decidir. No segundo, analisou o mérito da sentença. Affonseca comemorou o que seria uma “decisão [judicial] brilhante” diante do “cenário catastrófico do judiciário brasileiro”. Os motivos do adjetivo “brilhante” em referência ao acórdão, de 61 páginas, seriam dois. Em primeiro lugar, a aceitação pela justiça de que uma associação civil formada por leigos católicos teria o direito de “defender a fé católica”. Em segundo, o fato de os magistrados terem fundamentado sua decisão não apenas no Código Civil, mas no Código de Direito Canônico – entre outros documentos da Igreja Católica, como declarações de Papas, o texto bíblico e até mesmo conteúdo gerado por sacerdotes, como o site do padre Paulo Ricardo, um dos maiores expoentes do conservadorismo católico brasileiro, com larga produção midiática e um dos professores do Centro Dom Bosco. A convocação à ação civil dos fiéis foi feita em vários momentos da live, como neste trecho da fala do presidente do CDB:

“Fiéis católicos que nos assistem, utilizem-se desta decisão para renovarem os seus ânimos e se unam a outros fiéis católicos, nas suas cidades, nos seus estados, para defender a fé, para promover a fé, para combater os inimigos da fé em juízo e fora dele, perante às autoridades civis, perante os cidadãos brasileiros, os cidadãos das suas cidades, dos seus estados. Infelizmente nós nos deparamos com muitos católicos, e nós mesmos às vezes caímos na tentação do pessimismo, de nos entristecermos até com os revezes, no último sábado mesmo aqui no Centro Dom Bosco nos questionamos diante de uma série de insucessos no âmbito judicial. Será que vale a pena ajuizar ações? Será que vale a pena combater os inimigos da fé no âmbito judicial? E me parece que essa decisão é quase um sinal de Deus, um sinal dos céus de que sim, vale a pena, sim, vale a pena em meio a vitórias, em meio a derrotas, nós defenderemos a fé, em meio a vitórias e derrotas nós não esmorecemos.”

O presidente do CDB, assim, incentiva que católicos leigos sigam o mesmo caminho trilhado por sua instituição. O Centro Dom Bosco foi fundado em 2016 e já ingressou com uma série de ações [3] judiciais. Outra ação do Centro que ganhou ampla cobertura da mídia foi a promovida contra a produtora de humor Porta dos Fundos e a empresa Netflix, por exibirem, no final de 2019, um especial de Natal em que Jesus era retratado como homossexual. A veiculação do programa chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em dezembro de 2019, mas o vídeo foi liberado por uma liminar concedida pelo STF em janeiro de 2020 (provavelmente uma das derrotas a que o presidente do CDB se referiu na live), decisão confirmada pela Suprema Corte em 3 de novembro de 2020.

O STF, aliás, foi criticado em vários momentos, como parte do “cenário catastrófico” mencionado por Affonseca. Em um deles, Chris Tonietto acusou a Corte de promover “ativismo judicial”, de “subverter o espírito das leis” e de legislar no lugar do poder legislativo. Tonietto é relatora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n° 4.754/2016, que “tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”. Invertendo o sentido do que seja o Estado democrático de direito, a deputada afirma em dois momentos da live que o que ela chama de ativismo do judiciário ameaça a democracia ao promover a “ditadura da minoria”. O que a deputada está chamando de ativismo do judiciário é, portanto, a conquista de direitos, sobretudo os que se referem a questões de gênero, que vêm sendo garantidos por meio da ação de grupos historicamente marginalizados na justiça.

Compreender os argumentos mobilizados pelos participantes da live requer uma análise em dupla dimensão. Observando como os dispositivos jurídicos são utilizados para validar (ou deslegitimar) a identidade religiosa, é importante observar que o acórdão, publicado em 26 de outubro de 2020 é assinado pelos três desembargadores, José Carlos Ferreira Alves (relator), José Joaquim dos Santos (presidente) e Álvaro Passos. Dentre os argumentos apresentados pelo Centro Dom Bosco e acolhidos pelos desembargadores estão: i) o uso da expressão “católicas” é ilícito e abusivo no caso concreto, constituindo verdadeira fraude […] sob o pretexto de defender os “direitos reprodutivos das mulheres”, pratica-se autêntica promoção de conduta que nada mais é que o “homicídio de bebês no útero materno”; ii) há evidente descompasso com a doutrina absolutamente clara da Igreja; iii) o uso da palavra “Católicas” por uma organização feminista revela a pretensão de implementar agenda progressista e anticatólica em meio aos católicos promovendo a descriminalização e legalização do aborto. Já quando a esfera judicial nega acolhimento aos argumentos apresentados, é a própria esfera judicial que torna-se alvo de deslegitimação por parte dos integrantes do CDB, como no exemplo citado sobre o STF.

O episódio ilustra, portanto, o conceito que Juan Marco Vaggione definiu como “juridificação reativa”: “o uso do direito por parte de atores religiosos e seculares em defesa de princípios morais que estes consideram violados pelas demandas dos movimentos feministas e LGBTQI, empregando diferentes argumentos e estratégias” [4]. Enquanto arena de disputa de ordem moral, o direito é utilizado por grupos conservadores para afirmar uma pretensa moral universal, em que secular e religioso não são excludentes, mas se completam mutuamente. É interessante notar como a deputada, advogada e católica, utiliza tanto trechos da bíblia e de documentos do Vaticano quanto leis brasileiras e tratados internacionais para fundamentar seus argumentos contra o aborto e para acusar as feministas de promover a “cultura de morte” [5]. É assim que interpreta o Artigo 5 da Constituição Federal e o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, para defender a vida do nascituro, e ao mesmo tempo acusa o STF de interpretar a lei a partir de “convicções pessoais”, quando, na estratégia discursiva da deputada, deveria optar pela moral universal do cristianismo que seria, nesse discurso, fundante da “civilização ocidental”.

A outra dimensão da análise que buscamos desenvolver concentra-se no incentivo à batalha religiosa “do bem contra o mal”. Comum na Teologia do Domínio que pode ser vista em parte do mundo pentecostal brasileiro, vem sendo utilizada também por grupos católicos conservadores. Essa batalha, conforme os argumentos apresentados, deve se dar por meio da ação nas várias esferas da sociedade, como o sistema judiciário, o poder legislativo e a mídia. A noção de que há uma guerra por ser enfrentada se apoia na retórica do medo, em que o discurso é utilizado para gerar o sentimento de insegurança, de que a ordem moral e social já está ameaçada e que poderá se tornar pior caso não se faça alguma coisa. A defesa dos direitos reprodutivos feita pelas Católicas pelo Direito de Decidir, entre outras organizações feministas, é nessa chave apresentada como porta de entrada para uma dissolução completa da sociedade. Nas palavras da deputada Tonietto, “aborto é o último reduto moral. Se o aborto for permitido, tudo vem a reboque, tudo vem junto, porque se uma nação permite que o assassinato intraulterino seja aprovado, o que mais não vai aprovar? Pedofilia e toda sorte de crimes. Por isso não podemos descansar e se for preciso ajuizar quantos processos forem necessários”.

A mobilização do medo está diretamente atrelada àquilo que Christina Vital da Cunha vem qualificando como “retórica da perda” [6], que pode ser considerada uma “tática discursiva articulada por diferentes lideranças sociais e políticas (dentre elas, religiosas) baseada em um imperativo: o retorno da ordem, da previsibilidade, da segurança, de uma unidade (ainda que imaginada)”. Ou seja, alimenta-se o medo social de que algo está sendo ameaçado e que a solução está nas guerras travadas por uma “maioria” contra os direitos conquistados pelas “minorias”. As armas dessa guerra, conforme pudemos assistir na live, vão da judicialização da “defesa da fé cristã” à ocupação do Congresso Nacional por partidos conservadores. O voto em partidos de esquerda é desaconselhado com base nessa retórica do medo: “não votarem no PT, PSOL, nenhuma legenda de esquerda, não vote em partido liberal para não dar oportunidade de votar em gente que assassina pessoas”, nas palavras de Lucas Henrique.

A retórica da batalha encontra eco nos comentários publicados pela audiência no chat do YouTube, e a aceitação do vocabulário demonstra que essa cosmovisão pode ser encontrada no catolicismo do mesmo modo que está em correntes do pentecostalismo. Em relação à acusação de Lucas sobre a freira católica que discursou na convenção do Partido Democrata antes das eleições dos Estados Unidos [7], uma espectadora disse: “essa freira nunca foi católica é uma comunista infiltrada, a trabalho do demônio. Maria passa na frente e esmaga a cabeça da serpente!” (Sic). Outro membro da audiência comentou: “quero lutar com vocês, se preciso for dar a vida pelo evangelho”. A frase foi ironicamente seguida por três corações vermelhos.

Registramos essas manifestações porque acreditamos ser importante refletir como esta estratégia de judicialização está fortemente atrelada à visibilidade que as ações adquirem tanto na mídia tradicional quanto nas redes sociais. A ação contra as Católicas, assim como a ação contra o Porta dos Fundos, foi amplamente noticiada pela imprensa brasileira, colocando uma associação de apenas quatro anos de existência no centro do debate sobre a moral sexual no Brasil. A decisão da Justiça de São Paulo contra Católicas pelo Direito de Decidir, por sua vez, gerou uma enorme repercussão nas redes sociais. O assunto foi comentado durante dias e apresentado como um grande triunfo, por exemplo, nas redes sociais da deputada Tonietto, que possui mais de 50 mil seguidores tanto no Twitter como no Instagram.

A eficácia das ações judiciais, assim, não reside apenas no resultado concreto das sentenças – o Centro Dom Bosco foi derrotado pelo STF no caso do Porta dos Fundos e a decisão sobre as Católicas pelo Direito de Decidir ainda pode ser revista, tanto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como pelo STF -, mas ambos os casos revelam a capacidade dos agentes de inflarem sua relevância na arena de disputas sobre a qual a questão da sexualidade será regulada. Nesse sentido, a performance da vitória que esses grupos protagonizam nas redes sociais é essencial.

Por outro lado, é preciso observar também que não apenas o Centro Dom Bosco e a pauta reativa do conservadorismo católico ganham visibilidade com o caso. As Católicas pelo Direito de Decidir e a pauta dos direitos sexuais e reprodutivos também se tornaram assuntos difundidos pelas mídias e redes sociais, recebendo o apoio de uma série de organizações da sociedade civil – como na nota assinada por mais de 100 entidades [8] -, juristas, lideranças políticas e mesmo artistas, como Daniela Mercury, que repercutiu o caso em seu Twitter. Cabe aqui enfatizar que essa maior exposição da CDD não parece ser encarada pelo CDB como colateral ou indesejada, mas sim como mero fator resultante, que não justifica comentários.

Forma-se, assim, uma economia da performance, por meio da qual transaciona-se visibilidade e legitimidade para mobilizar a identidade religiosa. Como efeito, as trocas simbólicas que produzem esses marcadores transferem-se da arena jurídica para o meio digital. Nessa interação entre juridificação reativa e performance, engendram-se novos modos de constituir e mobilizar o religioso na esfera pública, em jogos de poder que complexificam a reflexão possível sobre secularismo na contemporaneidade.

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Olívia Bandeira é Doutora em Antropologia Cultural pelo IFCS/UFRJ, integrante do LAR (Laboratório de Antropologia da Religião) da Unicamp e do GREPO (Grupo de Pesquisa em Gênero, Religião e Política) da PUC-SP.

Rafaela Marques é Mestre em Cultura e Territorialidades pela Universidade Federal Fluminense (UFF), graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão e integrante do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LEPAR) do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF. E-mail: [email protected]

Notas:
[1] O acórdão é o instrumento jurídico que requisita o consenso dos desembargadores envolvidos no caso, em uma decisão colegiada.

[2] A ação contra as Católicas pelo Direito de Decidir foi protocolada em 2018, quando a entidade de defesa dos direitos das mulheres ganhou visibilidade ao ser admitida pelo Supremo Tribunal Federal para sustentação oral em favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 nas audiências públicas convocadas pela ministra e relatora da ação, Rosa Weber. A ADPF questionava dois dispositivos do código penal, 124 e 126, que criminalizam o aborto, e que estariam por isso em contradição com fundamentos constitucionais como a liberdade de consciência, a liberdade e a saúde das mulheres, e pedia a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

[3] A plataforma Jusbrasil indexa 15 processos em nome da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Ver:  https://www.jusbrasil.com.br/processos/nome/157543904/associacao-centro-dom-bosco-de-fe-e-cultura. Acesso em novembro de 2020.

[4] VAGGIONE, Juan Marco. “A restauração legal: o neoconservadorismo e o direito na América Latina”. In: Biroli, F; Machado, M.D.C.: Vaggione, J.M. Gênero, neoconservadorismo e democracia. SP: Boitempo, 2020.

[5] Como aponta Vaggione, o termo “cultura da vida” em oposição à “cultura da morte” foi formulado por João Paulo II na Encíclica Evangelium Vitae, de 1995.

[6] Ver: Apoio evangélico a Bolsonaro é marcado por uma grande volatilidade, entrevista concedida por Christina Vital da Cunha ao site do Instituto Humanitas Unisinos.  Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/592934-apoio-evangelico-a-bolsonaro-e-marcado-por-uma-grande-volatilidade-entrevista-especial-com-christina-vital-da-cunha. Acesso em novembro de 2020.

[7] Ver: Catholic Nun Who Addressed DNC Convention Declined to Take Position On Abortion: ‘I Would Have to Study It More Intensely’. Disponível em: https://news.yahoo.com/catholic-nun-addressed-dnc-convention-022417782.html. Acesso em novembro de 2020.

[8] Disponível em: https://intervozes.org.br/nota-de-solidariedade-a-organizacao-catolicas-pelo-direito-de-decidir-e-em-defesa-da-liberdade-de-expressao-e-associacao-no-brasil/ . Acesso em novembro de 2020.

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Este texto é parte de uma série de publicações que serão realizadas ao longo desta semana nos sites do NER (UFRGS)LAR (Unicamp), Nues (Unicamp). Todos eles tomam como ponto de partida a decisão envolvendo Católicas pelo Direito de Decidir, que as proibiu de utilizar o termo católicas. Com issso, procuramos ampliar a visibilidade e o debate público sobre o tema, assim como consolidar parcerias institucionais que há bastante tempo aproximam esses grupos de pesquisa.

As placas que (não) salvam e o nome de Jesus®

As placas que (não) salvam e o nome de Jesus®

By admin in Católicas pelo Direito de Decidir on novembro 18, 2020

Por Clayton Guerreiro

“Placa de igreja não salva ninguém!”. Quem está minimamente acostumado com as igrejas evangélicas brasileiras já deve ter ouvido essa frase algumas vezes. Geralmente quem afirma isso quer mostrar que a salvação das almas independe da denominação que se está frequentando, desde que seja uma igreja evangélica. A afirmação minimiza as fissuras que caracterizam esse campo. Entretanto, ao contrário do que se pretende demonstrar, as placas denominacionais têm sido alvo de diversas disputas ao longo dos anos.

Durante o século XIX, as igrejas protestantes estavam autorizadas a funcionar apenas se seus locais de culto não tivessem aparência de templo e não utilizassem cruzes, garantindo assim a hegemonia católica.

Ao longo do século XX, o nome Assembleia De Deus¹, principal igreja evangélica brasileira, também tem sido alvo de disputas. No interior do país, é comum ver as identificações dos ministérios concorrentes nas placas das igrejas, tais como Madureira, Belém e Santos, além de marcadores de diferença que reclamam antiguidade e legitimidade, como a curiosa expressão “Assembleia de Deus, a pioneira”. Nos últimos anos, surgiram inúmeras igrejas independentes que passaram a utilizar o nome Assembleia de Deus seguido dos mais diversos complementos.

Internamente, há clamores de pastores assembleianos contra essas denominações independentes. Eles reclamam que a Igreja Assembleia de Deus seria uma igreja “clássica” ou “histórica”. Há aqui uma grande ironia: os líderes da denominação batem no peito para dizer que são a maior igreja evangélica do Brasil com base nos mais de 12 milhões de fiéis apontados no Censo do IBGE de 2010. Contudo, desconsideram que boa parte desses números é composto pelos fiéis de milhares de igrejas assembleianas independentes que eles criticam. Pelo menos no censo, o assembleianismo parece ter se tornado maior do que a(s) Assembleia(s) de Deus.

Mais recentemente, a imprensa divulgou uma disputa judicial que envolveu, de um lado, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e, de outro, a Igreja das Nações do Reino de Deus. Enquanto a IURD tem seus símbolos e logotipos espalhados por mais de 100 países ao redor do globo, a segunda é mais uma nova denominação oriunda daquela.

Como noticiado pela imprensa, a disputa está relacionada com a sucessão da IURD, fundada e dirigida pelo Bispo Edir Macedo, 75 anos. Desde o fim dos anos 1970, quando conseguiu desbancar seu cunhado Missionário R.R. Soares (fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus) na liderança da igreja, Macedo tem reinado sozinho e move bispos e pastores como peças de tabuleiro. Notícias dão conta de que o próximo líder da IURD será seu genro Bispo Renato Cardoso. Por conta disso, vários bispos importantes caíram no xadrez macediano: João Leite, Alfredo Paulo, Natan Silva, Rogério Formigoni e Romualdo Panceiro, que era o segundo nome na hierarquia iurdiana.

Como geralmente ocorre nas dissenções do campo pentecostal, Panceiro resolveu fundar sua própria denominação, a Igreja das Nações do Reino de Deus. A Teologia da Prosperidade continua a ser pregada na nova igreja, o que pode dar ao fiel a sensação de se tratar de um típico templo iurdiano. A escolha do nome seguiu a estratégia de outras igrejas dissidentes, como mostra a tabela abaixo:

 

Igreja Marcação espacial Complemento 
Universal do Reino de Deus
Internacional da Graça de Deus
Mundial² do Poder de Deus
Das Nações do Reino de Deus

 

Entretanto, para além da semelhança evidente entre os nomes das denominações, Macedo e seus advogados consideram que Panceiro foi mais longe do que os demais concorrentes. Na ação judicial, eles acentuam o uso do nome “Jesus Cristo”, incluindo o formato gráfico, e a semelhança entre os logotipos das igrejas. A IURD utiliza uma pomba (representando o Espírito Santo) dentro de um coração vermelho, enquanto a igreja de Panceiro juntou a pomba e uma cruz. Por conta disso, os advogados da IURD acusam seu ex-bispo de tentar iludir as pessoas e “obter vantagem econômica indevida ao induzir fieis” com o uso de marcas e símbolos que seriam de propriedade da IURD, como o nome da igreja, a pomba e o nome de Jesus Cristo.

https://noticias.gospelmais.com.br/files/2020/05/bispo-romualdo-panceiro-igreja-das-nacoes-do-reino-de-deus.jpg

Imagem: Acesso em 15/11/20.

https://www.dw.com/image/18171505_304.jpg

Imagem: acesso em 15/11/20.

Em certo sentido, a questão acima evoca o artigo em que Rodrigo Toniol discutiu a decisão judicial de proibir mulheres da ONG “Católicas pelo direito de decidir” de se identificarem com o termo “católicas”. Tais disputas têm evidentes contornos ideológicos, visto que os ataques à ONG derivam do posicionamento das católicas que a integram em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e têm origem em uma ação da direita católica.

Ao contrário disso, as disputas entre os pentecostais aparentemente nada têm de ideológicas. Aliás, por coincidência, o próprio Edir Macedo, por razões muito distintas das católicas supracitadas, declarou ser favorável ao aborto (Teixeira, 2012) e é acusado de obrigar pastores a fazerem vasectomia. Segundo ex-pastores, a posição favorece o controle e o deslocamento dos bispos e pastores sob seu comando.

No caso dos pentecostais, estamos falando de lutas pelo “monopólio do exercício legítimo do poder religioso” (Bourdieu, 2011). Isso pode ser notado tanto nas pregações, orações imprecatórias e classificações dos colegas de ministério como “ex-pastores”, “caídos”, “rebeldes”, “desviados” e “malditos” quanto nos apelos às cortes judiciais.

Assim sendo, as placas podem até não salvar, mas continuam sendo objeto de inúmeros conflitos por legitimidade religiosa. Entre produções de diferença e acusações mútuas, bispos e pastores recorrem à justiça para provar que seus interesses não são econômicos, mas em almas perdidas. Com isso, eles pretendem convencer a sociedade que suas placas apenas indicam o caminho para o céu. Se as reclamações procederem, é possível que em um futuro próximo os fiéis tenham que pedir autorização judicial para orar em nome de Jesus e as placas que (não) salvam tenham a inscrição: Jesus®, marca registrada.

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Clayton Guerreiro é doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Integra o Laboratório de Antropologia da Religião/LAR (UNICAMP), o Grupo de Estudos sobre Mediação e Alteridade/GEMA (CEBRAP) e o Religious Matters Project (Utrecht University). Atualmente, desenvolve pesquisa sobre igrejas brasileiras e igrejas africanas independentes em Maputo, Moçambique, com o apoio da Fapesp. Seus principais tópicos de pesquisa são pentecostalismo, estudos africanos, rituais, materialidade e controvérsias públicas.

Notas:

[1] Cabe lembrar que o nome da denominação é proveniente dos Estados Unidos e que o primeiro nome das ADs no Brasil foi Missão da Fé Apostólica. Em 1958, a marca “Assembleia de Deus” foi patenteada pela AD em Porto Alegre (RS), gerando um desconforto com a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB). Após negociações, a igreja gaúcha a cedeu para a CGADB, em 2004 (Araújo, 2006). Devo essa informação ao historiador Mario Sérgio Santana, responsável pelo blog Memórias das Assembleias de Deus.

[2] Fundada pelo Apóstolo Valdemiro Santiago, ex-bispo da IURD em Moçambique.

Referências bibliográficas 

ARAÚJO, Isael de. História do movimento pentecostal no Brasil: o caminho do pentecostalismo brasileiro até os dias de hoje. Rio de Janeiro, CPAD, 2016.

BOURDIEU, Pierre. Gênese e estrutura do campo religioso. In: BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 2011.

TEIXEIRA, Jaqueline Moraes. Da controvérsia às práticas: conjugalidade, corpo e prosperidade como razões pedagógicas na Igreja Universal. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social). São Paulo: USP, 2012.

 

Imagem destacada disponível em: https://i.ytimg.com/vi/vJAw4dGvJ-8/maxresdefault.jpg Acesso em 15/11/20.

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Este texto é parte de uma série de publicações que serão realizadas ao longo desta semana nos sites do NER (UFRGS)LAR (Unicamp), Nues (Unicamp). Todos eles tomam como ponto de partida a decisão envolvendo Católicas pelo Direito de Decidir, que as proibiu de utilizar o termo católicas. Com issso, procuramos ampliar a visibilidade e o debate público sobre o tema, assim como consolidar parcerias institucionais que há bastante tempo aproximam esses grupos de pesquisa.

Pontifício Tribunal de Justiça

Pontifício Tribunal de Justiça

By admin in Católicas pelo Direito de Decidir, Novidades on novembro 10, 2020

Decisão do TJ-SP contra grupo de católicas que defendem direito ao aborto parece saída de uma corte eclesiástica.

 

Por Rodrigo Toniol

Texto publicado originalmente em Piauí

No dia 20 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferiu uma decisão que combinaria melhor com o timbre da Congregação para a Doutrina da Fé, no Vaticano, do que com o de uma corte laica brasileira. A partir daquela data, segundo determinação dos desembargadores, as Católicas pelo Direito de Decidir – uma das mais antigas e atuantes ONGs do país em defesa do direito sexual e reprodutivo das mulheres – ficavam proibidas de continuar a usar o termo “católicas” em seu nome. Nenhum material produzido por elas pode conter o adjetivo e nenhuma de suas integrantes tem o direito de se identificar assim publicamente, sob pena de multa diária de mil reais. Para fundamentar a decisão, os desembargadores citaram, entre outros argumentos e referências, um artigo de jornal escrito por Olavo de Carvalho, guru da extrema direita.

A decisão respondia a uma ação movida pelo Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, organização ligada à direita católica, cuja missão, segundo seu site, é a de formar “soldados de Cristo por meio da via espiritual e intelectual para atuar na cultura defendendo a fé verdadeira”. A história do Centro Dom Bosco se cruza com a mais recente onda conservadora da política nacional. E o confronto de seus associados com defensoras dos direitos sexuais e reprodutivos precede o conflito judicial provisoriamente resolvido pelo desembargador.

Em agosto de 2018, por exemplo, conforme reportagem da revista Época, um grupo de integrantes do Centro Dom Bosco do Rio de Janeiro organizou uma manifestação que tinha como objetivo imediato “converter abortistas” e defender a tradição da Igreja. Reagiam à convocação, para aquele mesmo dia, de demonstrações públicas em defesa ao direito ao aborto. A longo prazo, o grupo religioso conservador almejava a “recristianização do Brasil” e o fim do estado laico. A passeata seguiu pela Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, em direção à Igreja da Candelária. Dela participavam manifestantes carregando cartazes com imagens de fetos mortos, monarquistas rezando em voz alta e senhoras idosas de organizações “pró-vida”. Muitos vestiam camisetas estampando apoio ao então candidato Jair Bolsonaro.

Na Candelária, a marcha do Centro Dom Bosco foi recebida por aplausos. Isso porque manifestantes em apoio à passeata já se concentravam nas imediações da igreja – haviam sido  convocados por outra ativista, Sara Winter. Reunidos afinal em uma única passeata, os grupos se dirigiram à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas não sem antes demonstrarem uma espécie de disposição simbólica para proteger o patrimônio da Igreja – deixando à vista alguns bastões, escudos e até espadas, ao melhor estilo medieval. Não houve confronto, porque não havia qualquer outro grupo na praça ou dirigindo-se a ela, tampouco, naquele local, uma das manifestações em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos convocadas para o mesmo dia na cidade.

Uma das articuladoras da marcha do Centro Dom Bosco era a advogada do grupo – e à época também pré-candidata a deputada federal – Christine Tonietto. Então com 27 anos, ela seria eleita deputada poucos meses depois, pelo PSL, angariando quase 39 mil votos. Na função de advogada do Centro Dom Bosco, Tonietto foi a responsável por ajuizar ação indenizatória contra o grupo de humor Porta dos Fundos, numa reação aos vídeos satíricos com temas religiosos produzidos pelos comediantes.

Nota-se, portanto, que a ação recentemente julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo não foi um episódio isolado. Ao contrário, para os membros do Centro Dom Bosco, tratava-se de mais uma etapa em sua missão maior de proteger o cristianismo e de cristianizar o Brasil. No banco dos réus estavam as Católicas pelo Direito de Decidir, que, além de atuarem na promoção de direito à saúde da mulher e de escolha sobre sua própria gestação, também defendem o Estado laico. Articuladas em uma rede internacional que congrega associações de mesmo tipo em outros doze países, as Católicas têm presença frequente em manifestações públicas, além de destacada atuação em audiências públicas sobre a criminalização da interrupção voluntária da gravidez.

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é uma peça de sessenta páginas que acaba por confundir quem a lê sobre a natureza daquela corte, se eclesiástica ou cível. A decisão que fundamentalmente proíbe as Católicas de se apresentarem como católicas estabelece um novo marco no Judiciário brasileiro: para além dos casos de juízes que se tomam por Deus, agora também há quem se outorgue a competência de dizer quem pode ser fiel.

A acusação do Centro Dom Bosco argumenta que o uso do termo católicas pelas Católicas é ilícito, uma vez que elas defendem “homicídio de bebês no útero materno”, o que estaria em “descompasso com a doutrina absolutamente clara da Igreja”. E prossegue, utilizando letras garrafais: “No que diz respeito à fé, os católicos não são democráticos. Se católica fosse, [a organização] estaria em plena comunhão com a Igreja. É estranha para verdadeiros católicos a afirmação ‘professar a sua fé da forma como bem quiserem e entenderem’. As representantes do grupo recorrido podem professar a fé que quiserem. Mas NÃO SÃO CATÓLICAS!”

Para qualquer analista minimamente familiarizado com a literatura especializada nesse tema, o equívoco é elementar: confunde-se catolicismo com a Igreja Católica. O catolicismo é maior que a Igreja Católica. Afinal, alguém com honestidade intelectual se autorizaria a dizer que os 64% dos autodeclarados católicos no último censo do IBGE se alinham integralmente com o que roga o direito canônico e o catecismo oficial da Igreja? Se esse fosse o caso, não haveria católicos que nunca frequentam a missa, nem aqueles que eventualmente participam de sessões espíritas; não haveria nenhuma tradição de religiosidade popular, nem lugar para a massa dos quase 35% de autodeclarados católicos que, não obstante, se dizem simpáticos a outras tradições religiosas.

O Tribunal de Justiça, ao acolher e decidir favoravelmente à denúncia de heresia – para dizer o nome que as coisas têm, e que deveria ter sido dado ao processo –, afirmou que a ilicitude das Católicas se declararem católicas é autoevidente. Segundo a sentença, há “PÚBLICA, NOTÓRIA, TOTAL E ABSOLUTA incompatibilidade com os valores mais caros adotados pela associação autora e pela Igreja Católica de modo geral e universal, segundo o qual não dependem de prova dos fatos”. A sentença corre nesses termos, às vezes nem sequer “provas dos fatos” são necessárias.

Vale perguntar, é claro, quais seriam os católicos dignos de nome. Mas a sustentação da sentença percorre outro caminho, optando por deixar claro quem não seria. É imbuído desse espírito inquisidor que o magistrado afirma, na decisão, que segundo o “Direito Canônico quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae (aquela em que o fiel incorre no momento que comete a falta previamente condenada pela religião), se traduz em INEGÁVEL DESSERVIÇO À SOCIEDADE, não interessando a quem quer que seja a existência de grupo com nome que não corresponda a sua autêntica finalidade”. E continua, em juridiquês: “Reitere-se que referida doutrina [da Igreja] é absolutamente clara, notória e pública sobre o QUINTO MANDAMENTO (NÃO MATARÁS previsto na Bíblia, em Êxodo 20, 13)”.

Se na decisão não fica claro quem seriam os verdadeiros católicos, o Pontifício Tribunal de Justiça não se furta em afirmar qual deve ser o lugar e o comportamento adequado às mulheres católicas. O relator cita o padre Paulo Ricardo, um líder conservador dentro da igreja, ao registrar na decisão: “O mesmo se diga em relação à pretendida ‘equidade de gênero’ nas Igrejas, como se a Igreja não guardasse um papel sublime, mas específico e próprio às mulheres”. Sem equidade de gênero e, mais importante ainda, como expresso na decisão, ainda citando o padre Paulo Ricardo, obedientes: “Eva ouviu um anjo mau no Paraíso, desobedeceu a Deus e com aquele ato entrou [sic] no mundo a escravidão e o pecado. Maria, num outro jardim, ouviu o anjo Gabriel e obedeceu, dizendo ‘Eis aqui a serva do Senhor’ e nunca uma mulher foi tão absolutamente livre e desapegada. É por isso que ela é chamada de ‘a mais feliz de todas as mulheres’, a bem-aventurada.”

Não satisfeito em interpretar o Gênesis, o relator evoca em sua decisão a “unânime oposição pública” ao aborto por parte dos verdadeiros católicos. Cita com destaque, nos autos, a percepção de dois desses “verdadeiros” fiéis sobre os direitos reprodutivos. Novamente o padre Paulo Ricardo, acompanhado agora de Olavo de Carvalho, bastiões destacados da fé, segundo a sentença. A opinião de Carvalho é extraída de uma coluna publicada por ele no jornal O Globo, em 2005: “Cá com os meus botões, acho mesmo que os seres mais desprezíveis do planeta são aquelas senhoras e senhoritas que querem que tenhamos peninha delas porque a Igreja malvada não as deixa matar seus bebês.” O do segundo tem ares mais escatológicos: “O aborto é simplesmente o autógrafo do demônio nos ventres das mulheres, porque é ele o primeiro abortista.”

A decisão, mesmo que esdrúxula, abre um grave precedente ao judicializar o direito à autoidentificação. Além disso, ataca uma das ONGs mais antigas e organizadas do país na defesa do direito sexual e reprodutivo das mulheres. Cerca de duas semanas depois, uma outra decisão da Justiça – sobre um caso de estupro, em Santa Catarina – veio nos lembrar mais uma vez, de resto, de que a sentença do TJ paulista não era um caso isolado, excepcional. Em um intervalo de quinze dias, brasileiras que lutam pelos próprios direitos tiveram sua ação cerceada, enquanto uma vítima de abuso era atacada ao buscar justiça.

Daí a necessidade de tentar entender a recente onda conservadora no país, o que exige, por sua vez, olhar para a atuação de grupos católicos que dela participam. Aliás, grupos considerados católicos justamente porque se denominam assim – o que não os impede, como a qualquer católico, de ocasionalmente deixarem de seguir o mandamento fundamental, de amor ao próximo, ensinado por Jesus.

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Este texto é parte de uma série de publicações que serão realizadas ao longo desta semana nos sites do NER (UFRGS), LAR (Unicamp), Nues (Unicamp). Todos eles tomam como ponto de partida a decisão envolvendo Católicas pelo Direito de Decidir, que as proibiu de utilizar o termo católicas. Com issso, procuramos ampliar a visibilidade e o debate público sobre o tema, assim como consolidar parcerias institucionais que há bastante tempo aproximam esses grupos de pesquisa.

Texto publicado originalmente para Piauí o dia 6 de novembro de 2020. 

Imagem do texto original.