Categoria: Católicas pelo Direito de Decidir

JURIDIFICAÇÃO REATIVA E ECONOMIA DA PERFORMANCE: a ação do Centro Dom Bosco contra a Católicas pelo Direito de Decidir

JURIDIFICAÇÃO REATIVA E ECONOMIA DA PERFORMANCE: a ação do Centro Dom Bosco contra a Católicas pelo Direito de Decidir

By admin in Católicas pelo Direito de Decidir on novembro 20, 2020

Por Olívia Bandeira e Rafaela Marques

Invocando a Santíssima Trindade do cristianismo enquanto faziam com as mãos o sinal da cruz, três integrantes da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura iniciaram a live intitulada “Vão ter que tirar o nome de ‘católicas’!”, que foi ao ar pelo canal da associação no YouTube no dia 27 de outubro de 2020. No dia anterior, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia publicado o acórdão [1] do julgamento realizado em 20 de outubro, no qual os desembargadores determinaram que Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), organização da sociedade civil que defende os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil desde 1993, teria de retirar o termo “católicas” de seu nome e de seu estatuto.

A ação foi ajuizada pelo próprio Centro Dom Bosco (CDB) [2], e a decisão de segunda instância reviu decisão anterior, de 2019, em que o juiz da 2ª Câmara de Direito Privado do Estado de São Paulo encerrou a ação argumentando ilegitimidade ativa por parte da organização proponente, uma vez que não ficou comprovada sua legitimidade como representante da Igreja Católica ou qualquer prova de dolo causado pela CDD à organização.

Neste breve ensaio nos atemos à live comemorativa realizada pelo CDB depois da decisão em segunda instância. A transmissão teve início com a oração  “Ave Maria”, proferida pelos participantes – Pedro Affonseca, presidente do CDB, Lucas Henrique, outro membro da organização, e a deputada federal e ex-advogada do Centro, Chris Tonietto (PSL-RJ). Os três oraram de olhos fechados e em seguida revezaram-se nos comentários.

À Chris Tonietto coube o papel de situar as Católicas pelo Direito de Decidir e o debate sobre o aborto, enquanto o presidente do Centro Dom Bosco interpretou o significado da decisão judicial. Lucas Henrique assumiu o papel de mediador. A transmissão durou 2 horas e 7 minutos, e a audiência pôde fazer comentários ao vivo pelo chat. Até o momento da elaboração deste texto, em 16 de novembro de 2020, o contador do YouTube marcava 50.318 visualizações do vídeo. Na narrativa apresentada, os integrantes do CDB comemoram a decisão como uma importante “vitória” de uma guerra em curso, na qual os “verdadeiros católicos”, assim reconhecidos pela sentença da justiça, são convocados a lutar contra “inimigos da fé” em todas as esferas da sociedade, incluindo o Poder Judiciário.

Logo no início da live, Tonietto referiu-se às mulheres que fazem parte da organização Católicas pelo Direito de Decidir como “grupelho abortista” e “pilantras feministas”. A ofensa foi recebida com largos sorrisos pelo mediador, Lucas Henrique. Logo depois, em sua primeira participação, Affonseca passou a chamar as Católicas pelo Direito de Decidir de “Coisas pelo Direito de Decidir” e seguiu assim até o fim da live, afirmando que elas, “as coisas”, seriam parte de um grupo de “pseudo-católicas infiltradas na igreja”.

A fala de Affonseca foi dividida em dois blocos. No primeiro, centrou-se na análise da aceitação do Centro Dom Bosco como legítimo para seguir com a ação contra Católicas pelo Direito de Decidir. No segundo, analisou o mérito da sentença. Affonseca comemorou o que seria uma “decisão [judicial] brilhante” diante do “cenário catastrófico do judiciário brasileiro”. Os motivos do adjetivo “brilhante” em referência ao acórdão, de 61 páginas, seriam dois. Em primeiro lugar, a aceitação pela justiça de que uma associação civil formada por leigos católicos teria o direito de “defender a fé católica”. Em segundo, o fato de os magistrados terem fundamentado sua decisão não apenas no Código Civil, mas no Código de Direito Canônico – entre outros documentos da Igreja Católica, como declarações de Papas, o texto bíblico e até mesmo conteúdo gerado por sacerdotes, como o site do padre Paulo Ricardo, um dos maiores expoentes do conservadorismo católico brasileiro, com larga produção midiática e um dos professores do Centro Dom Bosco. A convocação à ação civil dos fiéis foi feita em vários momentos da live, como neste trecho da fala do presidente do CDB:

“Fiéis católicos que nos assistem, utilizem-se desta decisão para renovarem os seus ânimos e se unam a outros fiéis católicos, nas suas cidades, nos seus estados, para defender a fé, para promover a fé, para combater os inimigos da fé em juízo e fora dele, perante às autoridades civis, perante os cidadãos brasileiros, os cidadãos das suas cidades, dos seus estados. Infelizmente nós nos deparamos com muitos católicos, e nós mesmos às vezes caímos na tentação do pessimismo, de nos entristecermos até com os revezes, no último sábado mesmo aqui no Centro Dom Bosco nos questionamos diante de uma série de insucessos no âmbito judicial. Será que vale a pena ajuizar ações? Será que vale a pena combater os inimigos da fé no âmbito judicial? E me parece que essa decisão é quase um sinal de Deus, um sinal dos céus de que sim, vale a pena, sim, vale a pena em meio a vitórias, em meio a derrotas, nós defenderemos a fé, em meio a vitórias e derrotas nós não esmorecemos.”

O presidente do CDB, assim, incentiva que católicos leigos sigam o mesmo caminho trilhado por sua instituição. O Centro Dom Bosco foi fundado em 2016 e já ingressou com uma série de ações [3] judiciais. Outra ação do Centro que ganhou ampla cobertura da mídia foi a promovida contra a produtora de humor Porta dos Fundos e a empresa Netflix, por exibirem, no final de 2019, um especial de Natal em que Jesus era retratado como homossexual. A veiculação do programa chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em dezembro de 2019, mas o vídeo foi liberado por uma liminar concedida pelo STF em janeiro de 2020 (provavelmente uma das derrotas a que o presidente do CDB se referiu na live), decisão confirmada pela Suprema Corte em 3 de novembro de 2020.

O STF, aliás, foi criticado em vários momentos, como parte do “cenário catastrófico” mencionado por Affonseca. Em um deles, Chris Tonietto acusou a Corte de promover “ativismo judicial”, de “subverter o espírito das leis” e de legislar no lugar do poder legislativo. Tonietto é relatora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n° 4.754/2016, que “tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”. Invertendo o sentido do que seja o Estado democrático de direito, a deputada afirma em dois momentos da live que o que ela chama de ativismo do judiciário ameaça a democracia ao promover a “ditadura da minoria”. O que a deputada está chamando de ativismo do judiciário é, portanto, a conquista de direitos, sobretudo os que se referem a questões de gênero, que vêm sendo garantidos por meio da ação de grupos historicamente marginalizados na justiça.

Compreender os argumentos mobilizados pelos participantes da live requer uma análise em dupla dimensão. Observando como os dispositivos jurídicos são utilizados para validar (ou deslegitimar) a identidade religiosa, é importante observar que o acórdão, publicado em 26 de outubro de 2020 é assinado pelos três desembargadores, José Carlos Ferreira Alves (relator), José Joaquim dos Santos (presidente) e Álvaro Passos. Dentre os argumentos apresentados pelo Centro Dom Bosco e acolhidos pelos desembargadores estão: i) o uso da expressão “católicas” é ilícito e abusivo no caso concreto, constituindo verdadeira fraude […] sob o pretexto de defender os “direitos reprodutivos das mulheres”, pratica-se autêntica promoção de conduta que nada mais é que o “homicídio de bebês no útero materno”; ii) há evidente descompasso com a doutrina absolutamente clara da Igreja; iii) o uso da palavra “Católicas” por uma organização feminista revela a pretensão de implementar agenda progressista e anticatólica em meio aos católicos promovendo a descriminalização e legalização do aborto. Já quando a esfera judicial nega acolhimento aos argumentos apresentados, é a própria esfera judicial que torna-se alvo de deslegitimação por parte dos integrantes do CDB, como no exemplo citado sobre o STF.

O episódio ilustra, portanto, o conceito que Juan Marco Vaggione definiu como “juridificação reativa”: “o uso do direito por parte de atores religiosos e seculares em defesa de princípios morais que estes consideram violados pelas demandas dos movimentos feministas e LGBTQI, empregando diferentes argumentos e estratégias” [4]. Enquanto arena de disputa de ordem moral, o direito é utilizado por grupos conservadores para afirmar uma pretensa moral universal, em que secular e religioso não são excludentes, mas se completam mutuamente. É interessante notar como a deputada, advogada e católica, utiliza tanto trechos da bíblia e de documentos do Vaticano quanto leis brasileiras e tratados internacionais para fundamentar seus argumentos contra o aborto e para acusar as feministas de promover a “cultura de morte” [5]. É assim que interpreta o Artigo 5 da Constituição Federal e o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, para defender a vida do nascituro, e ao mesmo tempo acusa o STF de interpretar a lei a partir de “convicções pessoais”, quando, na estratégia discursiva da deputada, deveria optar pela moral universal do cristianismo que seria, nesse discurso, fundante da “civilização ocidental”.

A outra dimensão da análise que buscamos desenvolver concentra-se no incentivo à batalha religiosa “do bem contra o mal”. Comum na Teologia do Domínio que pode ser vista em parte do mundo pentecostal brasileiro, vem sendo utilizada também por grupos católicos conservadores. Essa batalha, conforme os argumentos apresentados, deve se dar por meio da ação nas várias esferas da sociedade, como o sistema judiciário, o poder legislativo e a mídia. A noção de que há uma guerra por ser enfrentada se apoia na retórica do medo, em que o discurso é utilizado para gerar o sentimento de insegurança, de que a ordem moral e social já está ameaçada e que poderá se tornar pior caso não se faça alguma coisa. A defesa dos direitos reprodutivos feita pelas Católicas pelo Direito de Decidir, entre outras organizações feministas, é nessa chave apresentada como porta de entrada para uma dissolução completa da sociedade. Nas palavras da deputada Tonietto, “aborto é o último reduto moral. Se o aborto for permitido, tudo vem a reboque, tudo vem junto, porque se uma nação permite que o assassinato intraulterino seja aprovado, o que mais não vai aprovar? Pedofilia e toda sorte de crimes. Por isso não podemos descansar e se for preciso ajuizar quantos processos forem necessários”.

A mobilização do medo está diretamente atrelada àquilo que Christina Vital da Cunha vem qualificando como “retórica da perda” [6], que pode ser considerada uma “tática discursiva articulada por diferentes lideranças sociais e políticas (dentre elas, religiosas) baseada em um imperativo: o retorno da ordem, da previsibilidade, da segurança, de uma unidade (ainda que imaginada)”. Ou seja, alimenta-se o medo social de que algo está sendo ameaçado e que a solução está nas guerras travadas por uma “maioria” contra os direitos conquistados pelas “minorias”. As armas dessa guerra, conforme pudemos assistir na live, vão da judicialização da “defesa da fé cristã” à ocupação do Congresso Nacional por partidos conservadores. O voto em partidos de esquerda é desaconselhado com base nessa retórica do medo: “não votarem no PT, PSOL, nenhuma legenda de esquerda, não vote em partido liberal para não dar oportunidade de votar em gente que assassina pessoas”, nas palavras de Lucas Henrique.

A retórica da batalha encontra eco nos comentários publicados pela audiência no chat do YouTube, e a aceitação do vocabulário demonstra que essa cosmovisão pode ser encontrada no catolicismo do mesmo modo que está em correntes do pentecostalismo. Em relação à acusação de Lucas sobre a freira católica que discursou na convenção do Partido Democrata antes das eleições dos Estados Unidos [7], uma espectadora disse: “essa freira nunca foi católica é uma comunista infiltrada, a trabalho do demônio. Maria passa na frente e esmaga a cabeça da serpente!” (Sic). Outro membro da audiência comentou: “quero lutar com vocês, se preciso for dar a vida pelo evangelho”. A frase foi ironicamente seguida por três corações vermelhos.

Registramos essas manifestações porque acreditamos ser importante refletir como esta estratégia de judicialização está fortemente atrelada à visibilidade que as ações adquirem tanto na mídia tradicional quanto nas redes sociais. A ação contra as Católicas, assim como a ação contra o Porta dos Fundos, foi amplamente noticiada pela imprensa brasileira, colocando uma associação de apenas quatro anos de existência no centro do debate sobre a moral sexual no Brasil. A decisão da Justiça de São Paulo contra Católicas pelo Direito de Decidir, por sua vez, gerou uma enorme repercussão nas redes sociais. O assunto foi comentado durante dias e apresentado como um grande triunfo, por exemplo, nas redes sociais da deputada Tonietto, que possui mais de 50 mil seguidores tanto no Twitter como no Instagram.

A eficácia das ações judiciais, assim, não reside apenas no resultado concreto das sentenças – o Centro Dom Bosco foi derrotado pelo STF no caso do Porta dos Fundos e a decisão sobre as Católicas pelo Direito de Decidir ainda pode ser revista, tanto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como pelo STF -, mas ambos os casos revelam a capacidade dos agentes de inflarem sua relevância na arena de disputas sobre a qual a questão da sexualidade será regulada. Nesse sentido, a performance da vitória que esses grupos protagonizam nas redes sociais é essencial.

Por outro lado, é preciso observar também que não apenas o Centro Dom Bosco e a pauta reativa do conservadorismo católico ganham visibilidade com o caso. As Católicas pelo Direito de Decidir e a pauta dos direitos sexuais e reprodutivos também se tornaram assuntos difundidos pelas mídias e redes sociais, recebendo o apoio de uma série de organizações da sociedade civil – como na nota assinada por mais de 100 entidades [8] -, juristas, lideranças políticas e mesmo artistas, como Daniela Mercury, que repercutiu o caso em seu Twitter. Cabe aqui enfatizar que essa maior exposição da CDD não parece ser encarada pelo CDB como colateral ou indesejada, mas sim como mero fator resultante, que não justifica comentários.

Forma-se, assim, uma economia da performance, por meio da qual transaciona-se visibilidade e legitimidade para mobilizar a identidade religiosa. Como efeito, as trocas simbólicas que produzem esses marcadores transferem-se da arena jurídica para o meio digital. Nessa interação entre juridificação reativa e performance, engendram-se novos modos de constituir e mobilizar o religioso na esfera pública, em jogos de poder que complexificam a reflexão possível sobre secularismo na contemporaneidade.

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Olívia Bandeira é Doutora em Antropologia Cultural pelo IFCS/UFRJ, integrante do LAR (Laboratório de Antropologia da Religião) da Unicamp e do GREPO (Grupo de Pesquisa em Gênero, Religião e Política) da PUC-SP.

Rafaela Marques é Mestre em Cultura e Territorialidades pela Universidade Federal Fluminense (UFF), graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão e integrante do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LEPAR) do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF. E-mail: [email protected]

Notas:
[1] O acórdão é o instrumento jurídico que requisita o consenso dos desembargadores envolvidos no caso, em uma decisão colegiada.

[2] A ação contra as Católicas pelo Direito de Decidir foi protocolada em 2018, quando a entidade de defesa dos direitos das mulheres ganhou visibilidade ao ser admitida pelo Supremo Tribunal Federal para sustentação oral em favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 nas audiências públicas convocadas pela ministra e relatora da ação, Rosa Weber. A ADPF questionava dois dispositivos do código penal, 124 e 126, que criminalizam o aborto, e que estariam por isso em contradição com fundamentos constitucionais como a liberdade de consciência, a liberdade e a saúde das mulheres, e pedia a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

[3] A plataforma Jusbrasil indexa 15 processos em nome da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Ver:  https://www.jusbrasil.com.br/processos/nome/157543904/associacao-centro-dom-bosco-de-fe-e-cultura. Acesso em novembro de 2020.

[4] VAGGIONE, Juan Marco. “A restauração legal: o neoconservadorismo e o direito na América Latina”. In: Biroli, F; Machado, M.D.C.: Vaggione, J.M. Gênero, neoconservadorismo e democracia. SP: Boitempo, 2020.

[5] Como aponta Vaggione, o termo “cultura da vida” em oposição à “cultura da morte” foi formulado por João Paulo II na Encíclica Evangelium Vitae, de 1995.

[6] Ver: Apoio evangélico a Bolsonaro é marcado por uma grande volatilidade, entrevista concedida por Christina Vital da Cunha ao site do Instituto Humanitas Unisinos.  Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/592934-apoio-evangelico-a-bolsonaro-e-marcado-por-uma-grande-volatilidade-entrevista-especial-com-christina-vital-da-cunha. Acesso em novembro de 2020.

[7] Ver: Catholic Nun Who Addressed DNC Convention Declined to Take Position On Abortion: ‘I Would Have to Study It More Intensely’. Disponível em: https://news.yahoo.com/catholic-nun-addressed-dnc-convention-022417782.html. Acesso em novembro de 2020.

[8] Disponível em: https://intervozes.org.br/nota-de-solidariedade-a-organizacao-catolicas-pelo-direito-de-decidir-e-em-defesa-da-liberdade-de-expressao-e-associacao-no-brasil/ . Acesso em novembro de 2020.

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Este texto é parte de uma série de publicações que serão realizadas ao longo desta semana nos sites do NER (UFRGS)LAR (Unicamp), Nues (Unicamp). Todos eles tomam como ponto de partida a decisão envolvendo Católicas pelo Direito de Decidir, que as proibiu de utilizar o termo católicas. Com issso, procuramos ampliar a visibilidade e o debate público sobre o tema, assim como consolidar parcerias institucionais que há bastante tempo aproximam esses grupos de pesquisa.

Santos e hereges na arena democrática 

Santos e hereges na arena democrática 

By admin in Católicas pelo Direito de Decidir on novembro 19, 2020

Por Brenda Carranza e Gisele Cristina Pereira

Nos idos anos de 1168, na França do século XII, foi nomeado bispo de Rennes o prelado Étienne de Fougères. Na sua função de guiar as diversas ordens dos “estados”, como padres, cavaleiros e trabalhadores que compunham a sociedade da época, o clérigo escreveu um longo poema sob a forma de sermão para os alertar sobre seus próprios defeitos e orientar para um modelo de conduta condizente com a vontade do Criador. No meio da clara divisão social, entre quem domina (reis, padres, cavaleiros) e quem é subordinado (camponeses, burgueses), as mulheres aparecem como sendo dotadas de uma moral particular, sujeitas à própria fraqueza e com energia coletiva. Assim, Étienne discorre sobre a natureza feminina, julgando-a possuidora de três vícios: desviar o curso das coisas, se opor à vontade divina com sua luxúria e utilizar práticas (na época culinárias) para transmitirem mutuamente seus segredos. Segundo Georges Duby, o bispo recolhe um temor latente em todos os segmentos sociais, qual seja a autonomia feminina e a dificuldade dos homens de igreja, maridos e pais de as reconduzir a um estado de perfeição cristã. Ainda que a compreensão do que isso significava não fosse um consenso entre os próprios contemporâneos de então, as inúmeras tecnologias religiosas (jejum, penitência, confissão, entre outras) e o apelo às autoridades públicas para essa recondução assume estatuto legal, canônico e moral [1].

Oito séculos depois, sob a condição política de um Estado moderno ocidental e suas decorrentes modernizações sociais e religiosas, numa outra latitude e temporalidade sob regimes de legalidade em governos democráticos, curiosamente serão atualizados o temor das práticas femininas para coletivamente manterem sua autonomia e o apelo ao poder público para o julgamento da legitimidade ou não de seu pertencimento religioso. Assim, no Brasil veio a público, no dia  27 de outubro de 2020, uma disputa ajuizada na 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A ação movida pelo centro Dom Bosco de Cultura e Fé (CDB) solicitava ao poder Judiciário a proibição do uso do nome “católicas” por parte de Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) sob a alegação de que a utilização do vocábulo “católicas” por tal organização é “ilícito e abusivo […] constituindo-se em verdadeira fraude” uma vez que sua defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, onde se inclui o aborto, estaria em “evidente descompasso com a doutrina da Igreja”.

Apresentada em 2018, a ação teve seu primeiro julgamento em 2019. Na ocasião o juiz considerou que o Centro Dom Bosco não se configurava como legítimo representante da Igreja Católica para mover ação em seu nome, cabendo tal prerrogativa apenas à autoridade eclesiástica. Foi assim, proferida a sentença de ilegitimidade ativa, extinguindo-se a ação sem adentrar no mérito. Em 01 de novembro, do mesmo 2019, o CDB apresentou recurso contra a sentença, levando o caso para a segunda instância [2] do TJSP. No acórdão – instrumento jurídico que expressa a decisão consensual de um colegiado de desembargadores – datado de 20 de outubro de 2020 e publicizado em 27 do mesmo mês e ano por imprensa especializada, os desembargadores revisaram a sentença reconhecendo ao Centro Dom Bosco sua legitimidade ativa, indo além ao adentrar no mérito da ação e considerá-lo procedente. Desta maneira, acolhem os desembargadores os argumentos do CDB,  sustentando que: “[…] a atuação concreta e a finalidade da associação requerida revelam PÚBLICA, NOTÓRIA, TOTAL E ABSOLUTA incompatibilidade com os valores mais caros adotados pela associação autora e pela Igreja Católica de modo geral e universal (grifos da autoria do acórdão)”. No mesmo sentido fundamentam sua decisão no Código de Direito Canônico, afirmando que “além de ferir notoriamente o Direito Canônico, [a existência de CDD] se traduz em inegável desserviço à sociedade”.

Considerados os argumentos que fazem pender a balança para lados contrários nota-se que, se o juiz da primeira instância contestou a legitimidade da ação sob critérios jurídicos laicos, os desembargadores da segunda instância, por meio do acórdão, deliberam sob alegações de cunho religioso e eclesiástico. Inequivocamente, sinaliza-se para batalhas jurídicas que ainda estão por vir no caso, com a respectiva guerra hermenêutica de praxe que acompanha os processos judiciários.

De outra parte, os dois lados da contenda encontram no fórum cível a arena na qual será ventilada uma divergência de caráter também hermenêutico – afinal, o que é ser católico? – que explicita certa disputa de campo na dinâmica inerente à própria catolicidade, ou seja, a presença sincrônica de opostos reivindicando a autenticidade religiosa de sua pertença. Hoje, como no século das damas de Fougères, também não há um consenso sobre o que seria a forma “certa” de ser cristão e, no limite, católica(o). Há também, de um lado, a compreensão de quem tem direito ou não à autodenominação de católico, e do outro, quem tem o poder de legitimar essa autodenominação, de chancelar canonicamente, portanto desde dentro da própria instituição, o pertencimento religioso de um grupo ou pessoa. Configura-se, então, uma disputa no campo religioso na qual, nos termos de Bourdieu, os agentes estabelecem um jogo de forças para validar a legitimidade simbólica de suas representações, firmar sua posição hierárquica na estrutura e em posições opostas, às vezes constituindo o antagônico em inimigo, aspiram a possuir o monopólio da autoridade [3].

Enquanto o Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, fundado em 2016, é uma associação civil de católicos leigos composta por jovens com idade entre 20 e 30 anos e de maioria masculina, Católicas pelo Direito de Decidir conta com mais de 27 anos de história, sendo 26 deles com estatuto legal, liderada por mulheres. À diferença de Católicas, como é conhecida a CDD, configurada na lógica de participação horizontal na tomada de decisões e gestão, o Centro Dom Bosco é fundamentalmente de estrutura hierárquica e masculina, da mesma maneira que a Igreja católica. Decorre, na estrutura do CDB, na qual estão excluídas as mulheres, as poucas membras do apostolado, como se referem no Centro a elas, e, de acordo com o presidente Pedro Luiz Affonseca, dedicam-se à “oração e penitência”. Na contramão, a CDD se define como uma organização católica e feminista cuja missão é “promover mudanças de padrões culturais e religiosos, afirmando os direitos sexuais e os direitos reprodutivos como Direitos Humanos, para garantir a autonomia e a liberdade das mulheres e a construção de relações igualitárias entre as pessoas”. O CDB se autodenomina uma associação de fiéis leigos em busca da verdadeira tradição católica, promovendo a formação de “soldados de Cristo por meio da via espiritual e intelectual para atuar na cultura defendendo a fé verdadeira”. Como consta na página web do Centro, os pilares que o alicerçam são “rezar, estudar e defender a fé” e ostentam o desejo de “ver novamente de pé a Cruz de Cristo na sociedade brasileira, [tendo como missão] ajudar a Santa Igreja Católica na salvação das almas”.

Na proposta apologética do CDB, a tradição católica é acionada para afirmar o cristianismo como sendo absoluto e imutável o que tornar-se-á em cristandade quando tido como a base constitutiva, moral e ética da sociedade, inclusive das sexualidades e da produtividade humana. No entanto, apesar de pregarem a obediência à doutrina, magistério e hierarquia, o CDB defende, nas palavras de seu presidente, “a necessidade de uma certa autonomia em função da crise […] em que boa parte do clero de alguma forma, em maior ou menor grau, perdeu a fé”. Já para as Católicas, o catolicismo e sua tradição são tidos como espaços de pluralidade, dos quais o conflito faz parte, portanto, sem posições absolutas e definitivas. Em sua afirmação de identidade CDD reivindica o direito ao dissenso, buscando no Evangelho valores que dão sustentação aos seus argumentos e consideram que a defesa dos direitos não está em contradição com a sua fé. A partir dessa compreensão teológica do cristianismo, muitos dos posicionamentos de Católicas divergem daquelas do magistério católico e das orientações doutrinais da Igreja, como tem sido publicamente admitido em diversas ocasiões e contextos.

Mas, as disputas entre antagônicos não são novas no cristianismo, nem na cristandade, a história da Igreja atesta as inúmeras heresias que se tornam essenciais para definir as doxias que ao longo do tempo foram pontificadas como verdades doutrinárias. Igualmente não são novas as disputas no campo do catolicismo brasileiro, onde leigos e padres disputam seu lugar na Igreja e adjudicam-se o direito de falar em nome dela, o que provoca a reação da Instituição ao enfatizar a centralidade do seu poder hierárquico. O que pode ser ilustrado com o fato recente de padres, leigos e uma leiga da mídia religiosa católica quando se encontraram com o presidente Bolsonaro para oferecer e solicitar apoio mútuo. Do mesmo modo, não é nova, internacionalmente, a maneira análoga de atuação no embate entre a CDD e outra organização civil católica, exemplificada no caso peruano. Vinculado à campanha “Con mis hijos no te metas”, o Centro Jurídico Tomás Moro acionou o poder judiciário com ação contra a CDD do Peru em 2019, solicitando tirar o nome e a personalidade jurídica, com as mesmas alegações de afronta à moralidade católica.

Todavia no Brasil, não seria novo que ambas associações civis, a CDD e o CDB, se reconhecessem como católicas e seus membros e membras se autodenominassem como tais. Embora, como se vem discutindo, caiba entre elas o dissenso sobre a compreensão do que seria esse ser católico (apologia ou pluralidade) e a legitimidade das experiências distintas de pertença ao catolicismo. Decorre disso que ambas associações disputam a legitimidade do uso do adjetivo católico que lhes confere identidade e até aí essa disputa forma parte do curso normal da dinâmica de campo inerente a todo sistema religioso. Porém, dentro do catolicismo, não são elas entre si que têm condições de resolver essa disputa e sim a hierarquia da Igreja. Com seus instrumentos canônicos, doutrinais e de autoridade, a Instituição delimita os critérios que definem hereges e santos; os primeiros serão excomungados da comunidade, consequentemente condenados a se afastar das práticas religiosas, da vida comunitária; os segundos obterão o estatuto da santidade, elevados a modelos de vida eclesial. Não obstante, ambos processos que levam à expulsão de hereges e à canonização da santidade são longos e demoradas as suas concretizações. No meio deles, como relembra Danièle Hervieu-Léger na sua sociologia do cristianismo [4], encontra-se a magistral habilidade secular da Igreja de administrar os antagonismos internos, base para manter sua universalidade axiológica e geográfica no exercício da autoridade e poder religioso. Dessa forma, compreende-se o silêncio oficial mantido pela alta hierarquia neste caso, quer seja para se pronunciar esclarecendo os termos do embate ao interior da Igreja, quer seja para dirimir sobre o caso.

Considerar-se, portanto, que na esfera religiosa não há novidade, nem na dinâmica do campo nem no catolicismo, por sua história, ainda o silêncio da Igreja. Entretanto, o que pode ser novo no contexto católico brasileiro é, como na época do bispo de Rennes, a acolhida do poder público das alegações religiosas arguidas na ação do CDB. Há novidade no ruído que ressoa na esfera jurídica quando procurada pelo CDB para resolver a divergência hermenêutica que mantêm sobre a compreensão do que é ser católico e fundamentar seu pedido para ser retirada a autodenominação de católica a uma organização civil. De mais a mais, é no mínimo surpreendente o poder judiciário pender para resolução do caso com argumentos que justapõem critérios da esfera religiosa à esfera jurídica.

Diante dessa novidade, levantam-se as suspeitas: em regimes democráticos e num Estado de direito, isso não sinaliza para um deslocamento da função do poder judiciário? Será que o temor do prelado Étienne sobre o vício feminino de utilizar práticas sociais para transmitirem mutuamente seus segredos e alterar o curso das coisas (ou seja, estratégias de transmissão de saberes e organização social), atualiza-se no acórdão dos desembargadores? Em sendo, isso os arremessa a um passado longínquo para, assombrados com temores de outrora, assumir a tarefa de definir juridicamente quem é santo e quem é herege?

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Brenda Carranza atua no Departamento de Antropologia Social da Universidade Estadual de Campinas –UNICAMP e na coordenação do Laboratório de Antropologia da Religião – LAR/UNICAMP.

Gisele Cristina Pereira realiza mestrado em Ciência da Religião na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, onde também integra o Grupo de Pesquisa Gênero, Religião e Política (GREPO/PUC-SP). 

Notas:

[1] DUBY, Georges: As damas do século XII, São Paulo, Companhia das Letras, 2013, p. 256-302.

[2] A segunda instância é a esfera do poder judicial encarregada de revisar os casos nos quais uma das partes discorda da sentença do juiz de primeira instância. Nesta instância o caso é revisado por um colegiado de desembargadores.

[3] BOURDIEU, Pierre (1996). O ponto de vista do autor. Algumas propriedades gerais do campo de produção cultural. In: As regras da arte. São Paulo: Companhia das Letras, p.244-312. Noção também elucidada em: Dinâmica dos campos. In: A Distinção, crítica social do julgamento. Porto Alegre: Zouk, 2017, p.212-239.

[4] Heriveu-Léger, Daniéle; Champion Françoise (1986). Vers un nouveau christianisme? Paris: Cerf, p.18

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Este texto é parte de uma série de publicações que serão realizadas ao longo desta semana nos sites do NER (UFRGS)LAR (Unicamp), Nues (Unicamp). Todos eles tomam como ponto de partida a decisão envolvendo Católicas pelo Direito de Decidir, que as proibiu de utilizar o termo católicas. Com issso, procuramos ampliar a visibilidade e o debate público sobre o tema, assim como consolidar parcerias institucionais que há bastante tempo aproximam esses grupos de pesquisa.

As placas que (não) salvam e o nome de Jesus®

As placas que (não) salvam e o nome de Jesus®

By admin in Católicas pelo Direito de Decidir on novembro 18, 2020

Por Clayton Guerreiro

“Placa de igreja não salva ninguém!”. Quem está minimamente acostumado com as igrejas evangélicas brasileiras já deve ter ouvido essa frase algumas vezes. Geralmente quem afirma isso quer mostrar que a salvação das almas independe da denominação que se está frequentando, desde que seja uma igreja evangélica. A afirmação minimiza as fissuras que caracterizam esse campo. Entretanto, ao contrário do que se pretende demonstrar, as placas denominacionais têm sido alvo de diversas disputas ao longo dos anos.

Durante o século XIX, as igrejas protestantes estavam autorizadas a funcionar apenas se seus locais de culto não tivessem aparência de templo e não utilizassem cruzes, garantindo assim a hegemonia católica.

Ao longo do século XX, o nome Assembleia De Deus¹, principal igreja evangélica brasileira, também tem sido alvo de disputas. No interior do país, é comum ver as identificações dos ministérios concorrentes nas placas das igrejas, tais como Madureira, Belém e Santos, além de marcadores de diferença que reclamam antiguidade e legitimidade, como a curiosa expressão “Assembleia de Deus, a pioneira”. Nos últimos anos, surgiram inúmeras igrejas independentes que passaram a utilizar o nome Assembleia de Deus seguido dos mais diversos complementos.

Internamente, há clamores de pastores assembleianos contra essas denominações independentes. Eles reclamam que a Igreja Assembleia de Deus seria uma igreja “clássica” ou “histórica”. Há aqui uma grande ironia: os líderes da denominação batem no peito para dizer que são a maior igreja evangélica do Brasil com base nos mais de 12 milhões de fiéis apontados no Censo do IBGE de 2010. Contudo, desconsideram que boa parte desses números é composto pelos fiéis de milhares de igrejas assembleianas independentes que eles criticam. Pelo menos no censo, o assembleianismo parece ter se tornado maior do que a(s) Assembleia(s) de Deus.

Mais recentemente, a imprensa divulgou uma disputa judicial que envolveu, de um lado, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e, de outro, a Igreja das Nações do Reino de Deus. Enquanto a IURD tem seus símbolos e logotipos espalhados por mais de 100 países ao redor do globo, a segunda é mais uma nova denominação oriunda daquela.

Como noticiado pela imprensa, a disputa está relacionada com a sucessão da IURD, fundada e dirigida pelo Bispo Edir Macedo, 75 anos. Desde o fim dos anos 1970, quando conseguiu desbancar seu cunhado Missionário R.R. Soares (fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus) na liderança da igreja, Macedo tem reinado sozinho e move bispos e pastores como peças de tabuleiro. Notícias dão conta de que o próximo líder da IURD será seu genro Bispo Renato Cardoso. Por conta disso, vários bispos importantes caíram no xadrez macediano: João Leite, Alfredo Paulo, Natan Silva, Rogério Formigoni e Romualdo Panceiro, que era o segundo nome na hierarquia iurdiana.

Como geralmente ocorre nas dissenções do campo pentecostal, Panceiro resolveu fundar sua própria denominação, a Igreja das Nações do Reino de Deus. A Teologia da Prosperidade continua a ser pregada na nova igreja, o que pode dar ao fiel a sensação de se tratar de um típico templo iurdiano. A escolha do nome seguiu a estratégia de outras igrejas dissidentes, como mostra a tabela abaixo:

 

Igreja Marcação espacial Complemento 
Universal do Reino de Deus
Internacional da Graça de Deus
Mundial² do Poder de Deus
Das Nações do Reino de Deus

 

Entretanto, para além da semelhança evidente entre os nomes das denominações, Macedo e seus advogados consideram que Panceiro foi mais longe do que os demais concorrentes. Na ação judicial, eles acentuam o uso do nome “Jesus Cristo”, incluindo o formato gráfico, e a semelhança entre os logotipos das igrejas. A IURD utiliza uma pomba (representando o Espírito Santo) dentro de um coração vermelho, enquanto a igreja de Panceiro juntou a pomba e uma cruz. Por conta disso, os advogados da IURD acusam seu ex-bispo de tentar iludir as pessoas e “obter vantagem econômica indevida ao induzir fieis” com o uso de marcas e símbolos que seriam de propriedade da IURD, como o nome da igreja, a pomba e o nome de Jesus Cristo.

https://noticias.gospelmais.com.br/files/2020/05/bispo-romualdo-panceiro-igreja-das-nacoes-do-reino-de-deus.jpg

Imagem: Acesso em 15/11/20.

https://www.dw.com/image/18171505_304.jpg

Imagem: acesso em 15/11/20.

Em certo sentido, a questão acima evoca o artigo em que Rodrigo Toniol discutiu a decisão judicial de proibir mulheres da ONG “Católicas pelo direito de decidir” de se identificarem com o termo “católicas”. Tais disputas têm evidentes contornos ideológicos, visto que os ataques à ONG derivam do posicionamento das católicas que a integram em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e têm origem em uma ação da direita católica.

Ao contrário disso, as disputas entre os pentecostais aparentemente nada têm de ideológicas. Aliás, por coincidência, o próprio Edir Macedo, por razões muito distintas das católicas supracitadas, declarou ser favorável ao aborto (Teixeira, 2012) e é acusado de obrigar pastores a fazerem vasectomia. Segundo ex-pastores, a posição favorece o controle e o deslocamento dos bispos e pastores sob seu comando.

No caso dos pentecostais, estamos falando de lutas pelo “monopólio do exercício legítimo do poder religioso” (Bourdieu, 2011). Isso pode ser notado tanto nas pregações, orações imprecatórias e classificações dos colegas de ministério como “ex-pastores”, “caídos”, “rebeldes”, “desviados” e “malditos” quanto nos apelos às cortes judiciais.

Assim sendo, as placas podem até não salvar, mas continuam sendo objeto de inúmeros conflitos por legitimidade religiosa. Entre produções de diferença e acusações mútuas, bispos e pastores recorrem à justiça para provar que seus interesses não são econômicos, mas em almas perdidas. Com isso, eles pretendem convencer a sociedade que suas placas apenas indicam o caminho para o céu. Se as reclamações procederem, é possível que em um futuro próximo os fiéis tenham que pedir autorização judicial para orar em nome de Jesus e as placas que (não) salvam tenham a inscrição: Jesus®, marca registrada.

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Clayton Guerreiro é doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Integra o Laboratório de Antropologia da Religião/LAR (UNICAMP), o Grupo de Estudos sobre Mediação e Alteridade/GEMA (CEBRAP) e o Religious Matters Project (Utrecht University). Atualmente, desenvolve pesquisa sobre igrejas brasileiras e igrejas africanas independentes em Maputo, Moçambique, com o apoio da Fapesp. Seus principais tópicos de pesquisa são pentecostalismo, estudos africanos, rituais, materialidade e controvérsias públicas.

Notas:

[1] Cabe lembrar que o nome da denominação é proveniente dos Estados Unidos e que o primeiro nome das ADs no Brasil foi Missão da Fé Apostólica. Em 1958, a marca “Assembleia de Deus” foi patenteada pela AD em Porto Alegre (RS), gerando um desconforto com a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB). Após negociações, a igreja gaúcha a cedeu para a CGADB, em 2004 (Araújo, 2006). Devo essa informação ao historiador Mario Sérgio Santana, responsável pelo blog Memórias das Assembleias de Deus.

[2] Fundada pelo Apóstolo Valdemiro Santiago, ex-bispo da IURD em Moçambique.

Referências bibliográficas 

ARAÚJO, Isael de. História do movimento pentecostal no Brasil: o caminho do pentecostalismo brasileiro até os dias de hoje. Rio de Janeiro, CPAD, 2016.

BOURDIEU, Pierre. Gênese e estrutura do campo religioso. In: BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 2011.

TEIXEIRA, Jaqueline Moraes. Da controvérsia às práticas: conjugalidade, corpo e prosperidade como razões pedagógicas na Igreja Universal. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social). São Paulo: USP, 2012.

 

Imagem destacada disponível em: https://i.ytimg.com/vi/vJAw4dGvJ-8/maxresdefault.jpg Acesso em 15/11/20.

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Este texto é parte de uma série de publicações que serão realizadas ao longo desta semana nos sites do NER (UFRGS)LAR (Unicamp), Nues (Unicamp). Todos eles tomam como ponto de partida a decisão envolvendo Católicas pelo Direito de Decidir, que as proibiu de utilizar o termo católicas. Com issso, procuramos ampliar a visibilidade e o debate público sobre o tema, assim como consolidar parcerias institucionais que há bastante tempo aproximam esses grupos de pesquisa.

A insubmissa diversidade católica

A insubmissa diversidade católica

By admin in Católicas pelo Direito de Decidir, Novidades on novembro 17, 2020

Por Emerson Giumbelli

A sentença que envolve o nome das Católicas pelo Direito de Decidir apresenta tantos impropérios que atiça o que de jurista todo ser humano tem o direito de cultivar. Resistindo à tentação, até porque pessoas com a devida competência nessa área prontamente emitiram seus pareceres, o desafio passa a ser: o que comentar, acerca desse caso, do ponto de vista das ciências sociais? Sigo as trilhas abertas pelas valiosas observações de Rodrigo Toniol.

Pode parecer estranho, mas uma primeira observação volta-se exatamente para o universo jurídico. Não pude não lembrar de um episódio já antigo, que guarda algumas semelhanças com a situação que fustiga as Católicas. Trata-se de uma sentença do Superior Tribunal Federal emitida em 1949. Ela envolve a Igreja Católica Apostólica Brasileira, que pediu ao STF um mandado de segurança para que pudesse continuar a praticar seus ritos. O problema era com a polícia, que agia autorizada por decisão presidencial, por sua vez baseada em parecer do Consultor Geral da República que atendeu à reclamação apresentada pelo Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, o famoso D. Sebastião Leme.

O problema com a Igreja Católica Apostólica Brasileira eram suas aparências: as vestes de seus sacerdotes e suas “manifestações externas” – palavras do Consultor – eram por demais semelhantes às da Igreja Católica Apostólica Romana. A maioria dos magistrados concordou que isso frustrava as expectativas dos católicos brasileiros de não serem incomodados em suas práticas. O voto discordante – já recuperado em um dos comentários recentes de colegas juristas – mostra que há mais de 70 anos havia argumentos para estranhar a sentença atual no caso das Católicas. Vale a citação:

“Pergunta-se: é lícito a uma igreja cismática exercer o culto da Igreja Católica Apostólica Romana? A esta pergunta somente poderão dar resposta os teólogos, os canonistas. (…)Trata-se, pois, de delito espiritual, podemos admitir. Como resolver um delito espiritual, um conflito espiritual, com a intervenção do poder temporal, do poder civil, que está separado da Igreja? Os delitos espirituais punem-se com as sanções espirituais; os conflitos espirituais resolvem-se dentro das próprias Igrejas; não é lícito que essas Igrejas recorram ao prestígio do poder para resolver seus cismas, para dominar suas dissidências.”

Foi um voto vencido, entretanto. Na sequência, a ICAR fez modificações nas vestes, nas suas liturgias e em suas práticas públicas para distinguir-se da Igreja Católica Romana. Preservou, no entanto, o nome, mesmo havendo questionamentos por parte do Consultor Geral da República, reforçados por mais de um magistrado: “Em verdade desde o nome adotado – Igreja Católica Apostólica Brasileira – até o culto e ritos tudo é feito com o objetivo de mistificar e confundir”. Atualmente, no Brasil, há pelo menos dois outros exemplos de “igrejas católicas independentes”. Sim, existe independência no seio do catolicismo…

O mesmo caso me leva a uma segunda observação. A insistência da ICAB em usar o termo “católica” nos instiga a ir além da opinião que vê nisso – como o faz um dos juízes da sentença de 1949 – nada mais que uma “contrafação”. Celibato de sacerdotes e favorecimentos de setores do Vaticano a nazistas estiveram entre as razões que levaram Carlos Duarte Costa, que fora bispo (romano) da diocese de Botucatu, a fundar uma nova igreja. Em suas intenções, buscava ser mais católico que a Igreja Católica Apostólica Romana.

Há aí, para as ciências sociais, uma questão fundamental. Para o relator da decisão do TJSP no caso das Católicas, a “Igreja Católica” é o ponto central, base a partir da qual se deve julgar tudo o que ostenta o nome do catolicismo. Não importa, para essa decisão, se o Centro Dom Bosco possui autoridade ou delegação para representar a Igreja Católica. Em se tratando de aborto, o próprio juiz consegue apontar “PÚBLICA, NOTÓRIA, TOTAL E ABSOLUTA incompatibilidade” da posição atribuída às Católicas com o catecismo romano e os ensinamentos papais. É, portanto, o juiz que arbitra sobre a extensão da pessoa distribuída (no sentido elaborado pelo antropólogo A. Gell) da Igreja Católica e sobre sua correta doutrina.

A essa perspectiva eclesiocêntrica podem as ciências sociais apontar uma alternativa? Creio que sim: trata-se de pensar a Igreja Católica como parte do catolicismo, e não como sua instância de definição. Compõe essa alternativa também, e obrigatoriamente, a ideia do catolicismo como um campo de disputas. Disputas de autoridade, disputas de definição, disputas de fronteiras.

As palavras participam desse campo de disputas. Pensemos nas imagens. “Imagens católicas” – da santíssima trindade, de Maria(s), de santos – estão presentes para além da Igreja Católica, seja no seu sentido de instituição, seja no sentido de seus templos ou práticas de culto. Ilustrações e/ou estátuas de virgens e santos católicos podem ser encontradas em centros espíritas, de umbanda, de candomblé e de outras religiões de matriz africana. A ideia de uma organização católica ir à Justiça para impedir o uso dessas imagens é plausível?

Como cientistas sociais, cabe-nos acompanhar as lógicas e os trajetos dessas imagens, distinguindo nelas várias dimensões, inclusive as políticas. O que articula práticas tais como a promoção de imagens por organizações católicas, sua subversão por religiões mediúnicas e sua eventual destruição em nome da crítica cristã da idolatria? De que maneira e com quais implicações uma imagem “católica” – como o Cristo Redentor do Corcovado – pode transitar entre domínios, incluindo os não religiosos?

Há talvez mais de uma ironia na lamentável decisão do TJSP. Primeiro, a associação de leigos que acionou a Justiça reivindicando representar o catolicismo não tem a palavra “católica” em seu nome. Segundo, basta usar um mecanismo de busca na internet para descobrir que existe um centro kardecista – “único na sua cidade filiado à Federação Espírita do Paraná”, como informa seu site – que se denomina Casa Espírita Luz e Caridade Dom Bosco. Lá é bem provável que o “católico” Dom Bosco se manifeste para transmitir mensagens mediúnicas edificantes.

Nossa contribuição como cientistas sociais, é minha aposta, reside em inventariar as formas variantes do catolicismo, seguindo os seus “nomes” inclusive quando ganham novas compreensões em domínios que a Igreja Católica não controla. Se cumprirmos esse papel, será mais implausível (do que já é) que um operador do Direito possa se arvorar em definir o catolicismo como “uno” e “obediente” e em se pronunciar em nome da totalidade das pessoas que com essa palavra se identificam.

* Esta nota é dedicada a Pierre Sanchis, que em seus textos nos ensina, como as Católicas pelo Direito de Decidir, a enxergar a diversidade católica.

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Emerson Giumbelli é Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuando no Departamento de Antropologia e no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. É doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É co-editor da revista Religião & Sociedade. Integra o Núcleo de Estudos da Religião (UFRGS) e co-coordena o MARES – Religião, arte, materialidade, espaço público: grupo de antropologia. Suas pesquisas incidem nos temas: religião e modernidade, símbolos religiosos e espaços públicos, laicidade. É autor do livro Símbolos Religiosos em Controvérsias (2014) e co-organizador dos livros Como as coisas importam: uma abordagem material da religião. Textos de Birgit Meyer (2019) e Secularisms in a Postsecular Age? Religiosities and Subjectivities in Comparative Perspective (2017).

Este texto é parte de uma série de publicações que serão realizadas ao longo desta semana nos sites do NER (UFRGS)LAR (Unicamp), Nues (Unicamp). Todos eles tomam como ponto de partida a decisão envolvendo Católicas pelo Direito de Decidir, que as proibiu de utilizar o termo católicas. Com issso, procuramos ampliar a visibilidade e o debate público sobre o tema, assim como consolidar parcerias institucionais que há bastante tempo aproximam esses grupos de pesquisa.

 

Pontifício Tribunal de Justiça

Pontifício Tribunal de Justiça

By admin in Católicas pelo Direito de Decidir, Novidades on novembro 10, 2020

Decisão do TJ-SP contra grupo de católicas que defendem direito ao aborto parece saída de uma corte eclesiástica.

 

Por Rodrigo Toniol

Texto publicado originalmente em Piauí

No dia 20 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferiu uma decisão que combinaria melhor com o timbre da Congregação para a Doutrina da Fé, no Vaticano, do que com o de uma corte laica brasileira. A partir daquela data, segundo determinação dos desembargadores, as Católicas pelo Direito de Decidir – uma das mais antigas e atuantes ONGs do país em defesa do direito sexual e reprodutivo das mulheres – ficavam proibidas de continuar a usar o termo “católicas” em seu nome. Nenhum material produzido por elas pode conter o adjetivo e nenhuma de suas integrantes tem o direito de se identificar assim publicamente, sob pena de multa diária de mil reais. Para fundamentar a decisão, os desembargadores citaram, entre outros argumentos e referências, um artigo de jornal escrito por Olavo de Carvalho, guru da extrema direita.

A decisão respondia a uma ação movida pelo Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, organização ligada à direita católica, cuja missão, segundo seu site, é a de formar “soldados de Cristo por meio da via espiritual e intelectual para atuar na cultura defendendo a fé verdadeira”. A história do Centro Dom Bosco se cruza com a mais recente onda conservadora da política nacional. E o confronto de seus associados com defensoras dos direitos sexuais e reprodutivos precede o conflito judicial provisoriamente resolvido pelo desembargador.

Em agosto de 2018, por exemplo, conforme reportagem da revista Época, um grupo de integrantes do Centro Dom Bosco do Rio de Janeiro organizou uma manifestação que tinha como objetivo imediato “converter abortistas” e defender a tradição da Igreja. Reagiam à convocação, para aquele mesmo dia, de demonstrações públicas em defesa ao direito ao aborto. A longo prazo, o grupo religioso conservador almejava a “recristianização do Brasil” e o fim do estado laico. A passeata seguiu pela Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, em direção à Igreja da Candelária. Dela participavam manifestantes carregando cartazes com imagens de fetos mortos, monarquistas rezando em voz alta e senhoras idosas de organizações “pró-vida”. Muitos vestiam camisetas estampando apoio ao então candidato Jair Bolsonaro.

Na Candelária, a marcha do Centro Dom Bosco foi recebida por aplausos. Isso porque manifestantes em apoio à passeata já se concentravam nas imediações da igreja – haviam sido  convocados por outra ativista, Sara Winter. Reunidos afinal em uma única passeata, os grupos se dirigiram à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas não sem antes demonstrarem uma espécie de disposição simbólica para proteger o patrimônio da Igreja – deixando à vista alguns bastões, escudos e até espadas, ao melhor estilo medieval. Não houve confronto, porque não havia qualquer outro grupo na praça ou dirigindo-se a ela, tampouco, naquele local, uma das manifestações em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos convocadas para o mesmo dia na cidade.

Uma das articuladoras da marcha do Centro Dom Bosco era a advogada do grupo – e à época também pré-candidata a deputada federal – Christine Tonietto. Então com 27 anos, ela seria eleita deputada poucos meses depois, pelo PSL, angariando quase 39 mil votos. Na função de advogada do Centro Dom Bosco, Tonietto foi a responsável por ajuizar ação indenizatória contra o grupo de humor Porta dos Fundos, numa reação aos vídeos satíricos com temas religiosos produzidos pelos comediantes.

Nota-se, portanto, que a ação recentemente julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo não foi um episódio isolado. Ao contrário, para os membros do Centro Dom Bosco, tratava-se de mais uma etapa em sua missão maior de proteger o cristianismo e de cristianizar o Brasil. No banco dos réus estavam as Católicas pelo Direito de Decidir, que, além de atuarem na promoção de direito à saúde da mulher e de escolha sobre sua própria gestação, também defendem o Estado laico. Articuladas em uma rede internacional que congrega associações de mesmo tipo em outros doze países, as Católicas têm presença frequente em manifestações públicas, além de destacada atuação em audiências públicas sobre a criminalização da interrupção voluntária da gravidez.

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é uma peça de sessenta páginas que acaba por confundir quem a lê sobre a natureza daquela corte, se eclesiástica ou cível. A decisão que fundamentalmente proíbe as Católicas de se apresentarem como católicas estabelece um novo marco no Judiciário brasileiro: para além dos casos de juízes que se tomam por Deus, agora também há quem se outorgue a competência de dizer quem pode ser fiel.

A acusação do Centro Dom Bosco argumenta que o uso do termo católicas pelas Católicas é ilícito, uma vez que elas defendem “homicídio de bebês no útero materno”, o que estaria em “descompasso com a doutrina absolutamente clara da Igreja”. E prossegue, utilizando letras garrafais: “No que diz respeito à fé, os católicos não são democráticos. Se católica fosse, [a organização] estaria em plena comunhão com a Igreja. É estranha para verdadeiros católicos a afirmação ‘professar a sua fé da forma como bem quiserem e entenderem’. As representantes do grupo recorrido podem professar a fé que quiserem. Mas NÃO SÃO CATÓLICAS!”

Para qualquer analista minimamente familiarizado com a literatura especializada nesse tema, o equívoco é elementar: confunde-se catolicismo com a Igreja Católica. O catolicismo é maior que a Igreja Católica. Afinal, alguém com honestidade intelectual se autorizaria a dizer que os 64% dos autodeclarados católicos no último censo do IBGE se alinham integralmente com o que roga o direito canônico e o catecismo oficial da Igreja? Se esse fosse o caso, não haveria católicos que nunca frequentam a missa, nem aqueles que eventualmente participam de sessões espíritas; não haveria nenhuma tradição de religiosidade popular, nem lugar para a massa dos quase 35% de autodeclarados católicos que, não obstante, se dizem simpáticos a outras tradições religiosas.

O Tribunal de Justiça, ao acolher e decidir favoravelmente à denúncia de heresia – para dizer o nome que as coisas têm, e que deveria ter sido dado ao processo –, afirmou que a ilicitude das Católicas se declararem católicas é autoevidente. Segundo a sentença, há “PÚBLICA, NOTÓRIA, TOTAL E ABSOLUTA incompatibilidade com os valores mais caros adotados pela associação autora e pela Igreja Católica de modo geral e universal, segundo o qual não dependem de prova dos fatos”. A sentença corre nesses termos, às vezes nem sequer “provas dos fatos” são necessárias.

Vale perguntar, é claro, quais seriam os católicos dignos de nome. Mas a sustentação da sentença percorre outro caminho, optando por deixar claro quem não seria. É imbuído desse espírito inquisidor que o magistrado afirma, na decisão, que segundo o “Direito Canônico quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae (aquela em que o fiel incorre no momento que comete a falta previamente condenada pela religião), se traduz em INEGÁVEL DESSERVIÇO À SOCIEDADE, não interessando a quem quer que seja a existência de grupo com nome que não corresponda a sua autêntica finalidade”. E continua, em juridiquês: “Reitere-se que referida doutrina [da Igreja] é absolutamente clara, notória e pública sobre o QUINTO MANDAMENTO (NÃO MATARÁS previsto na Bíblia, em Êxodo 20, 13)”.

Se na decisão não fica claro quem seriam os verdadeiros católicos, o Pontifício Tribunal de Justiça não se furta em afirmar qual deve ser o lugar e o comportamento adequado às mulheres católicas. O relator cita o padre Paulo Ricardo, um líder conservador dentro da igreja, ao registrar na decisão: “O mesmo se diga em relação à pretendida ‘equidade de gênero’ nas Igrejas, como se a Igreja não guardasse um papel sublime, mas específico e próprio às mulheres”. Sem equidade de gênero e, mais importante ainda, como expresso na decisão, ainda citando o padre Paulo Ricardo, obedientes: “Eva ouviu um anjo mau no Paraíso, desobedeceu a Deus e com aquele ato entrou [sic] no mundo a escravidão e o pecado. Maria, num outro jardim, ouviu o anjo Gabriel e obedeceu, dizendo ‘Eis aqui a serva do Senhor’ e nunca uma mulher foi tão absolutamente livre e desapegada. É por isso que ela é chamada de ‘a mais feliz de todas as mulheres’, a bem-aventurada.”

Não satisfeito em interpretar o Gênesis, o relator evoca em sua decisão a “unânime oposição pública” ao aborto por parte dos verdadeiros católicos. Cita com destaque, nos autos, a percepção de dois desses “verdadeiros” fiéis sobre os direitos reprodutivos. Novamente o padre Paulo Ricardo, acompanhado agora de Olavo de Carvalho, bastiões destacados da fé, segundo a sentença. A opinião de Carvalho é extraída de uma coluna publicada por ele no jornal O Globo, em 2005: “Cá com os meus botões, acho mesmo que os seres mais desprezíveis do planeta são aquelas senhoras e senhoritas que querem que tenhamos peninha delas porque a Igreja malvada não as deixa matar seus bebês.” O do segundo tem ares mais escatológicos: “O aborto é simplesmente o autógrafo do demônio nos ventres das mulheres, porque é ele o primeiro abortista.”

A decisão, mesmo que esdrúxula, abre um grave precedente ao judicializar o direito à autoidentificação. Além disso, ataca uma das ONGs mais antigas e organizadas do país na defesa do direito sexual e reprodutivo das mulheres. Cerca de duas semanas depois, uma outra decisão da Justiça – sobre um caso de estupro, em Santa Catarina – veio nos lembrar mais uma vez, de resto, de que a sentença do TJ paulista não era um caso isolado, excepcional. Em um intervalo de quinze dias, brasileiras que lutam pelos próprios direitos tiveram sua ação cerceada, enquanto uma vítima de abuso era atacada ao buscar justiça.

Daí a necessidade de tentar entender a recente onda conservadora no país, o que exige, por sua vez, olhar para a atuação de grupos católicos que dela participam. Aliás, grupos considerados católicos justamente porque se denominam assim – o que não os impede, como a qualquer católico, de ocasionalmente deixarem de seguir o mandamento fundamental, de amor ao próximo, ensinado por Jesus.

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Este texto é parte de uma série de publicações que serão realizadas ao longo desta semana nos sites do NER (UFRGS), LAR (Unicamp), Nues (Unicamp). Todos eles tomam como ponto de partida a decisão envolvendo Católicas pelo Direito de Decidir, que as proibiu de utilizar o termo católicas. Com issso, procuramos ampliar a visibilidade e o debate público sobre o tema, assim como consolidar parcerias institucionais que há bastante tempo aproximam esses grupos de pesquisa.

Texto publicado originalmente para Piauí o dia 6 de novembro de 2020. 

Imagem do texto original.